A Situação é Crítica
A oficina responsável pela manutenção das ambulâncias do SAMU está há meses sem receber, resultando na paralisação quase total da frota. Esse é apenas um dos indícios de uma gestão que tem deixado a desejar no cumprimento de seus compromissos financeiros com diversos prestadores de serviço e fornecedores em Macapá. Os números abaixo revelam a dimensão do problema na saúde pública, um reflexo dessa má gestão.
Informação Crucial
A única ambulância em operação foi um envio do governo federal, e não parte da frota municipal que deveria estar em serviço. A responsabilidade da manutenção e gestão é da Prefeitura de Macapá.
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Entendendo a Estrutura de Gestão
Para que um serviço, como a manutenção de ambulâncias, funcione, diversos setores da administração municipal atuam em coordenação. O fluxo de aprovação de contratos e pagamentos segue uma hierarquia padrão. Abaixo, descrevemos as funções-chave envolvidas nesse tipo de processo.
Dr. Antônio Furlan
Prefeito de Macapá
Responsável final pela sanção das despesas.
Erica Aymoré
Secretária de Saúde
Gerencia a execução dos contratos da pasta.
Ministério da Saúde
Órgão Supervisor
Define diretrizes e supervisiona o sistema.
Monitoramento e Próximos Passos
Acompanhe aqui o andamento das ações e investigações relacionadas à crise da saúde e os desafios de gestão fiscal em Macapá.
Convocação da Secretária de Saúde (23/06/2025)
Situação: Aguarda Divulgação Oficial
A Secretária Municipal de Saúde, Erica Aymoré, foi formalmente convocada em 12 de junho de 2025 para prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macapá (CMM) no dia 23 de junho de 2025, às 9h da manhã. A pauta incluía a paralisação das ambulâncias do SAMU por falta de pagamento ao fornecedor (já com cinco meses de atraso) e um contrato sem licitação para limpeza de unidades de saúde.
- Data da Convocação: 12 de junho de 2025.
- Data Prevista para Esclarecimentos: 23 de junho de 2025, 9h.
- Pauta: Dívida com manutenção de ambulâncias (Auto Mecânica Pica-Pau) e Contrato sem licitação para limpeza (Empresa Venom).
- Responsável pela Convocação: Vereador Alessandro Monteiro (PDT).
- Desdobramentos: Até o momento (27/06/2025), não houve divulgação oficial nos meios de comunicação sobre o comparecimento da Secretária ou os esclarecimentos prestados. A população aguarda transparência.
Situação da Oficina Licitada (Auto Mecânica Pica-Pau)
Situação: Pagamento em Atraso
A "Auto Mecânica Pica-Pau", empresa licitada e responsável pela manutenção das ambulâncias do SAMU, encontra-se com pagamentos atrasados há mais de seis meses, acumulando uma dívida de aproximadamente R$ 600 mil. Isso resultou na paralisação de quatro ambulâncias na oficina, agravando a crise no atendimento de urgência e emergência na cidade. Este caso é um exemplo das dificuldades enfrentadas por empresas que prestam serviços ao município.
- Dívida: Aproximadamente R$ 600 mil.
- Tempo de Atraso: Aproximadamente 6 meses.
- Consequência: 4 ambulâncias paradas e paralisação do serviço essencial.
Contratação de Empresas Terceirizadas sem Licitação para Ambulâncias
Situação: Denúncias em Apuração (Informação do Cidadão)
Há relatos da população de que o município estaria contratando empresas terceirizadas para realizar reparos em ambulâncias sem o devido processo licitatório, enquanto a oficina licitada e com contrato regular permanece sem receber. Se confirmada, essa prática levanta sérias questões sobre a legalidade, a transparência dos gastos públicos e a prioridade da gestão municipal na saúde.
- Ponto de Preocupação: Contratação sem licitação para manutenção de ambulâncias.
- Contraponto: Descumprimento de pagamentos a contrato licitado.
- Impacto Potencial: Desperdício de dinheiro público e manutenção da crise no SAMU.
Responsabilização e Fiscalização
Situação: Em Andamento
A população continua a cobrar ativamente que a Câmara dos Vereadores intensifique seu papel de fiscalização sobre as ações da Prefeitura de Macapá, especialmente na gestão da saúde e no cumprimento de obrigações financeiras. Após a convocação da Secretária de Saúde, a expectativa é que a fiscalização se estenda a outros responsáveis, incluindo o Prefeito, para garantir a transparência e a resolução efetiva dos problemas.
- Secretária de Saúde (Erica Aymoré): Já foi convocada pela Câmara.
- Prefeito de Macapá (Dr. Antônio Furlan): Dada sua responsabilidade final pelas despesas e sanção de contratos, espera-se que também seja alvo de fiscalização mais aprofundada.
- Câmara dos Vereadores: Pressionada a garantir a transparência e a resolução efetiva dos problemas que afetam a saúde pública municipal e outros setores.
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